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    Pela vontade do congresso, Toffoli derruba prisão em segunda instância!



    Segundo Toffoli, o texto da lei representa a vontade do Congresso. "O Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro."

    O ministro, no entanto, defendeu a execução imediata da pena de condenados por Tribunal do Júri. Segundo ele, esses casos não ferem o CPP. "O júri tem competência para decidir sobre crimes dolosos contra a vida e é soberano."

    Questionado pelos jornalistas, o presidente do STF, negou que a aplicação seja automática, ou seja, as varas de execução penal vão analisar caso a caso e ainda afirmou:

    "Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo", disse Toffoli.

    Minha opinião: Em uma casa composta por 513 deputados, onde 178 respondem algum inquérito na justiça, ou seja não podemos contar com eles ( salvo aqueles que respondem a processos orquestrados por políticos), cabe ao povo brasileiro exigir do congresso a imediata resposta.

    Ao menos, segundo o voto de minerva, os crimes contra à vida não se enquadram nessa vinculante, já o pessoal do colarinho branco... solta foguete !!!

    E agora congressistas?





    Por: Dr Flavio
    CEO - República De Curitiba Oficial
    Blogueiro, Empreendedor, Produtor Cultural, Social Media e Amante do Direito...
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